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Authors: Vargas, Isadora Formenton.
Vieira, Thyessa Junqueira Gervásio.
Title: O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia: uma análise da simulação jurídica
Other Titles: Legal business as a human act juridically appreciated by the plans of existence, validity and efficacy: an analysis of legal simulation
Issue Date: 2022-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito Privado, v. 23, n. 111, p. 39-54, jan./mar. 2022
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Para a abordagem e análise do conceito de negócio jurídico, propõe-se à divisão em duas partes. Na primeira parte, objetiva-se a classificação e a identificação do negócio jurídico a partir da teoria dos fatos e dos atos jurídicos. Nesse processo de formação, importa verificar, na esteira dos comandos éticos, sociais e operativos do Código Civil brasileiro de 2002, a vontade, a autonomia privada e a causa, permitindo, quanto a esta última, uma análise por meio dos planos apresentados por Clóvis do Couto e Silva. Após identificar o surgimento do negócio jurídico, o estudo passa a seu reconhecimento a partir dos planos da existência, da validade e da eficácia, com base em Antônio Junqueira de Azevedo. Por fim, como proposta de exemplificar a temática, pretende-se analisar a simulação jurídica, sob um viés teórico.
Keywords: Negócio jurídico
Doutrinas e controvérsias
Anulação
Simulação (direito)
Ato jurídico
Doutrinas e controvérsias
Declaração da vontade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
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