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dc.contributor.authorAlves, Giovani Ribeiro Rodrigues.pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Uriel Wesley dos Santos.pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-18T17:09:26Z-
dc.date.available2022-08-18T17:09:26Z-
dc.date.issued2021-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7403-
dc.description.abstractAs deliberações em sociedades limitadas deveriam, em tese, ser o ambiente adequado para discussões, ponderações e decisões relativas ao funcionamento da sociedade. Ocorre que não são raros os abusos cometidos por sócios, o que justifica a importância e atualidade do tema. As recentes tentativas de regulação acerca das deliberações digitais ou semipresenciais já acarretam discussões que, novamente, desembocam nos clássicos debates acerca do dever de lealdade e sobre o abuso de direito pelos sócios nas sociedades limitadas. Para que se busquem as respostas corretas, fundamental a compreensão acerca dos objetivos dos diplomas normativos, bem como dos conceitos fundamentais ligados ao exercício do direito de voto pelos sócios. Pautado em pesquisa doutrinária e observando a realidade prática das sociedades, o artigo conclui que as deliberações semipresenciais ou digitais são de observância obrigatória pelas sociedades limitadas, constituindo-se em direito do sócio. Simples negativas da sociedade para sua observação ou a recusa de sócio em participar com o objetivo de prejudicar o andamento se mostram práticas ilícitas. O artigo enaltece a importância em se distinguir com clareza o abuso de voto do dever de lealdade, reforçando que os abusos podem ser praticados tanto pelos sócios majoritários quanto pelos minoritários nas sociedades limitadas. Finaliza asseverando que uma boa formulação de contrato social ajuda a minimizar os problemas decorrentes do abuso de voto e do conflito de interesses, contribuindo como bom indutor de comportamentos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectSociedade por cotas de responsabilidade limitadapt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subjectVoto de acionistaspt_BR
dc.titleAbuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas: novos e clássicos debatespt_BR
dc.title.alternativeVote abuse and conflict of interests in limited liability corporations: new and classic debatespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de Direito Privado, v. 22, n. 108, p. 77-92, abr./jun. 2021.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”pt_BR
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