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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-04A proteção de direitos fundamentais da confidencialidade e da integridade de sistemas próprios de tecnologia da informaçãoHoffmann-Riem, Wolfgang.; Ribeiro, Pedro Henrique.
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamentalMartins, Guilherme Magalhães.
2020-11Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais : uma falsa dicotomiaOzai, Ivan.
2021-01Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonosFerreira, Ângelo Antônio.
2021-03Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreasAlvarenga, Rúbia Zanotelli de.
2021-03Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidoresGropp, Maria Eduarda.; Torres, Andreza Cristina Baggio.
2020-11A LGPD e o novo marco normativo no Brasil, organizado por Caitlin MulhollandSarlet, Gabrielle Bezerra Sales.
2020-11Fake news à luz dos direitos humanos : (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minoriasMoura, Letícia Marina da S.; Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos.
2020-11Publicidade digital sur mesure e proteção de dadosDuque, Marcelo Schenk.; Harff, Graziela.
2021-03Renúncia a direitos fundamentais como expressão da promoção de pacientes hipervulneráveis: o exercício da autonomia privada para a efetivação do direito à saúdeStrack, Amanda Filsner Dias.; Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da.; Ferreira, Keila Pacheco.