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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica
Leão, Fernanda Teles de Paula.
;
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
2021-04
Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017
Neder, Marcos Vinicius.
;
Saraiva, Telírio Pinto.
2021-04
Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa
Gusmão, Rossana Malta de Souza.
2021-04
O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002)
Fernandes, André Luiz Fonseca.
2020-11
Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real
Cassiano, Andrei.
Autor
1
Cassiano, Andrei.
1
Fernandes, André Luiz Fonseca.
1
Gusmão, Rossana Malta de Souza.
1
Leão, Fernanda Teles de Paula.
1
Neder, Marcos Vinicius.
1
Petrechen, Mariela Martins Pacheco.
1
Saraiva, Telírio Pinto.
Palavra-chave
1
Coisa julgada
1
Compensação (direito)
1
Competência tributária
1
Confissão de dívida
1
Contribuição social sobre o lucro...
1
Dívida ativa
1
Empresa
1
Fato jurídico
1
Imposto de renda (pessoa jurídica)
1
Impostos
.
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Data de Publicação
3
2021
2
2020
Possui arquivo(s)
5
true