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2021-01
A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF
Marques Júnior, Marcelo.
;
Silva, Fabio Pereira da.
2021-01
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais
Soares, Ciro Benevenuto.
2021-04
Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa
Gusmão, Rossana Malta de Souza.
2021-04
O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002)
Fernandes, André Luiz Fonseca.
Autor
1
Fernandes, André Luiz Fonseca.
1
Gusmão, Rossana Malta de Souza.
1
Marques Júnior, Marcelo.
1
Silva, Fabio Pereira da.
1
Soares, Ciro Benevenuto.
Palavra-chave
2
Crédito tributário
2
Débito fiscal
2
Dívida ativa
2
Lançamento tributário
2
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
1
Amortização
1
Ato ilícito
1
Cobrança
1
Confissão de dívida
1
Conselho Administrativo de Recurs...
.
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Data de Publicação
4
2021
Tipo
4
Artigo de revista