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2001
Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997
-
2002
Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal
-
1995
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
2013
Atlas ibero-americano de proteção ao consumidor
Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor.
2013
Defesa da concorrência no Brasil: 50 anos
-
1996
Legislação brasileira de defesa da ordem econômica
-
2003
Cartas do Consumidor
Associação Cidade Verde.
2010
Balanço social do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC [2003-2010]
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2001
Guia de municipalização da defesa do consumidor no Brasil: criação de Procons municipais
-
1999
Cartilha do consumidor
-
Author
4
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Associação Cidade Verde.
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
1
Brasil. Secretaria Nacional do Co...
Subject
18
Brasil
12
Legislação
11
Direito do consumidor
3
América Latina
2
Abuso do poder econômico
2
Concorrência pública
2
Código de defesa do consumidor (1...
2
Ordem econômica
2
Responsabilidade civil
1
Argentina
.
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Date issued
6
2010 - 2013
13
2000 - 2009
4
1990 - 1999
2
1984 - 1989
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16
Livro
3
Outros
2
Guia
1
Atlas
1
Manual
1
Relatório
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