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Author(s)
2006
Compêndio de normas emanadas da Reunião de ministros da Justiça do Mercosul
-
2000
Initial report on the implementation in Brazil of the convention against torture or other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment
-
2004
Transferência de pessoas condenadas
Brasil. Ministério da Justiça.
1996
Cartas rogatórias: manual de instruções para cumprimento
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.
-
1997
Normas e recomendações internacionais sobre deficiencias
-
2001
Normas e recomendações internacionais sobre deficiência
Brasil. Ministério da Justiça. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
2004
Exame do Brasil -- Fase 1 : Convenção contra a Corrupção de Funcionário Público Estrangeiro em Transações Comerciais Internacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico -- OCDE
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos.
Author
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
Subject
4
Brasil
2
Discriminação
2
Pessoa com deficiência
1
Acidente de trânsito
1
Arbitragem comercial internacional
1
Aspectos morais
1
Assistência ao menor
1
Assistência judiciária
1
Bloco econômico
1
Canadá
.
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Date issued
2
2004
1
1996
1
1997
1
2000
1
2001
1
2002
1
2006
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5
Livro
1
Manual
1
Outros
1
Relatório
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