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2000
Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2002
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002).
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
1998
Estatuto da criança e do adolescente
-
2002
Anais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Brasília/DF, 19 a 22 de novembro de 2001.
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente.Convenção sobre os direitos da criança.
-
2004
Estatuto da criança e do adolescente: (Lei n. 8.069/90)
-
2002
Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).
2003
O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os descaminhos da denúncia
-
Author
1
Brasil. Conselho Nacional dos Dir...
1
Brasil. Estatuto da criança e do ...
Subject
6
Direitos do menor
5
Legislação de menores
2
Adolescente
2
Legislação
2
Trabalho infantil
1
Abuso sexual
1
Assistência ao menor
1
Belém (PA)
1
Congresso
1
Criança
.
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Date issued
4
2002
2
2004
1
1998
1
2000
1
2003
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9
Livro