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Issue Date
Title
Author(s)
1972
Anteprojeto de Código civil
Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Estudos Legislativos.
1964
Anteprojeto de Código de obrigações.
-
1998
Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual, comercial e o abuso sexual intra-familiar de crianças e adolescentes
Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Departamento da Criança e do Adolescente
1964
Anteprojeto de codigo de obrigações: sociedades e exercicio da atividade mercantil
Brasil. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Comissão de Estudos Legislativos.
2001
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
-
2003
Cartas do Consumidor
Associação Cidade Verde.
2002
Estatuto da criança e do adolescente : (Lei n. 8.069/90): Lei de criação do Conanda (Lei n. 8.242/1991): Regimento Interno do Conanda (Resolução n. 77/2002).
-
1991
Registro do comercio: legislação e instruções normativas
-
2013
Casos emblemáticos e experiência de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais
-
2004
Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004
-
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça.
5
Brasil. Leis, decretos etc.
3
Programa Nacional de Direitos Hum...
2
Barsted, Leila Linhares.
2
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e N...
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
2
Brasil. Secretaria de Estado dos ...
2
Falcão, Armando.
1
Associação Cidade Verde.
.
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Subject
46
Legislação
20
Direitos humanos
12
Proteção e defesa do consumidor
9
Direitos da criança
9
Ditadura
9
História
8
Segurança pública
8
Violência contra menor
7
Cidadania
7
Direitos do menor
.
next >
Date issued
31
2010 - 2016
63
2000 - 2009
28
1990 - 1999
17
1980 - 1989
10
1970 - 1979
10
1960 - 1969
1
1952 - 1959
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150
Livro
7
Outros
1
Manual
1
Relatório
Has File(s)
160
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