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1972História do Ministério da JustiçaCalmon, Pedro.
1979A ação do Ministério da Justiça no governo GeiselFalcão, Armando.
1993Mães e filhos especiais: relato de experiencia com grupos de mães de crianças com deficienciaRegen, Mina.
1997Normas e recomendações internacionais sobre deficiencias-
1983Relações de consumoBrasil. Leis, decretos etc
2005Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América LatinaBrasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2007A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativaBrasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2009A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativaBrasil. Ministério da Justiça.
2013Código de proteção e defesa do consumidor-
1990Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projetoBrasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.