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2006Consumo solidário e sustentável: um guia para viver melhorBrasil. Ministério da Justiça.
2002Parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares: [Resolução n. 75/2001: recomendações para elaboração das leis municipais de criação dos conselhos tutelares]-
1998Normas do cerimonial público da Republica Federativa do Brasil e ordem geral de precedência: decreto n. 70.724 de 09 de março de 1972 e suas alterações-
2006Norma técnica de padronização: delegacias especializadas de atendimento à mulher - DEAMS-
2012Protegendo refugiados no Brasil e no mundo-
2001Manual de direitos humanos: balcão de direitos-
2006Arbitragem: o que você precisa saber-
1985A questão do menor infrator-
2012Cartilha cooperação jurídica internacional em matéria penalSaadi, Ricardo Andrade
1990Guia prático para orientação a estrangeiros no Brasil-