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Author(s)
2003
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Brasil.
1998
Constituição da Republica Federativa do Brasil
-
1989
Leis a elaborar: constituição de 1989
-
Author
1
Brasil.
Subject
2
Brasil
1
Código civil (2002)
1
Código de defesa do consumidor (1...
1
Código de trânsito brasileiro (1997)
1
Elaboração legislativa
1
Estatuto da criança e do adolesce...
1
Juizado especial federal criminal
1
Juizado especial federal cível
1
Legislação
1
Lei complementar
.
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Date issued
1
2000 - 2003
1
1990 - 1999
1
1989 - 1989
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3
Livro
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