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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2008 | Formação profissional e trabalho | - | - |
| 2011 | Cartilha da mulher presa | - | - |
| 2005 | Sistema penitenciário no Brasil: diagnóstico e propostas | - | - |
| 2003 | Penitenciária Federal de Catanduvas: segurança máxima | - | - |
| 2005 | Penitenciária Federal de Campo Grande: segurança máxima | Folheto explicando à população sobre o funcionamento da Penitenciária Federal | - |
| 2007 | Regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil | - | - |
| 1984 | Emendas ao projeto do Código civil | - | Reale, Miguel, 1910-2006. |
| 1988 | Conclusões: I Encontro Nacional: a mulher e as leis trabalhistas, Brasília, 24 a 26 de novembro de 1987 | - | - |
| 2004 | O impacto das redes e organizações criminosas nas sociedades democráticas | - | Ferreira, Carlos Lélio Lauria |
| 1993 | Consumidor organizado: manual para criação de associação de defesa do consumidor | - | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. |
| 1987 | Cartilhas do consumidor | Volume 2. Compras do mês. -- volume3. Dos males do fígado: as desventuras de um consumidor de medicamentos. -- volume4. O sonho da casa própria. -- volume 5. Um dia de cão. | - |
| 2001 | Diretrizes para a criação dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da mulher | - | - |
| 2001 | Com a sua ajuda, a cidadania no Brasil vai ter nome e sobrenome: registro civil de nascimento | - | - |
| 1965 | Das violações de domicílio, de correspondência e de segredo, funcional e profissional | - | - |
| 2022 | Sumário executivo: covid-19 e tráfico de drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia | - | - |
| 2010 | Seguindo a rota das armas: desvio, comércio e tráfico ilícitos de armamento pequeno e leve no Brasil | - | Bandeira, Antônio Rangel,; Nascimento, Marcelo de Sousa,; Purcena, Júlio Cesar. |
| 2022 | Boletim gestão de ativos do tráfico de drogas: descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil | - | - |
| 2004 | Conferência sobre a implementação da Convenção contra a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais | - | - |
| 2006 | Sabe com quem você está falando?: Cartilha do cidadão. Previna-se do abuso de poder | - | Leite, Francisco. |
| 1970 | Em defesa da moral e dos bons costumes | - | - |
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