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Data do documento	Título	Resumo	Autor(es)
1984	Segurança de Trânsito: direção defensiva	-	-
2010	Defesa da concorrência no judiciário	-	Brasil. Secretaria de Direito Econômico.
1994	Princípios de utilização: (placas de regulamentação)	-	-
1978	Noções de engenharia de trânsito	-	Brasil. Departamento Nacional de Trânsito
1978	Programa de Aumento da Capacidade e Segurança das Vias: manual técnico de orientação	-	-
1978	Programa de Aumento da Capacidade de Segurança das Vias: Documento Básico	-	-
1984	Manual de segurança de trânsito	volume1. acidentologia	-
2002	Todas as pessoas nascem livres e iguais em diginidade [i.e. dignidade] e direitos	-	-
2006	Plano nacional de educação em direitos humanos	-	Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Direitos Humanos.
2016	Prêmio Direitos Humanos	-	-
2005	Reforma do judiciário: perspectivas	-	-
2007	Judiciário e economia	-	Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário
1997	Índice da violência de trânsito no Brasil: índice mortos por 10.000 veículos	-	-
1997	Informe estatístico 1995	-	-
1979	Acidentes de trânsito	-	-
1982	Acidentes de Trânsito: série histórica: 1960-1979	-	-
1994	Resultado da sistematização dos trabalhos do encontro nacional de procuradores da republica e de justiça: tema: direitos da pessoa portadora de deficiencia	-	-
2002	A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação no Brasil	-	Beghin, Nathalie; Peliano, Ana Maria
1998	Código de Trânsito Brasileiro: resoluções e regimentos	-	-
1998	Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: ns. 64 a 71	-	-