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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10299
Título: | Mobilização e fortalecimento de participação social na esfera de atuação do Congresso Nacional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 |
Data da publicação: | 2015 |
Editora: | Ministério da Justiça |
Tipo: | Produto de Consultoria |
Resumo: | Produto I - Proposta de método de produção de informações relacionadas aos trabalhos do Congresso Nacional. -- Produto II - Descrição dos atores institucionais envolvidos na agenda penitenciária no âmbito do Congresso Nacional -- Produto III - Descrição sobre a difusão e conhecimento de dados sobre o sistema prisional no âmbito do Congresso Nacional -- Produto IV - Diagnóstico sobre estratégias de mobilização e fortalecimento das ações de participação social no âmbito do Congresso Nacional --Produto V - Diagnóstico sobre a compatibilidade de informações divulgadas pelos atores em comissões e subcomissões do Congresso Nacional e os dados dos sistemas de informação do DEPEN e análise de modelos de fiscalização do Poder Legislativo sobre o sistema penal. -- Produto VII - Proposta de metodologia para pesquisa de impacto de alterações legislativas no sistema prisional. -- Produto VIII – Relatório com propostas de temas e estratégias para apresentação ao Congresso. |
Palavras-chave: | Congresso Nacional Processo legislativo Agenda prisional Análise de informações Organização legislativa Sociedade civil Responsabilidade político-crimina Relações entre poderes executivo e legislativo |
Notas: | Projeto BRA/14/011 – Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro Consultor: Gabriel Santos Elias Supervisor: Polliana Alencar Produto II - Supervisor: Marlene Inês da Rosa |
Descrição fisica: | 308 p. |
Aparece nas coleções: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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