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dc.date.accessioned2023-06-06T15:15:59Z-
dc.date.available2023-06-06T15:15:59Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/10302-
dc.description.abstractProduto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 - Elaboração de manual de procedimentos: Penas restritivas de direito -- Produto 03 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas Protetivas de Urgência -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 05 - Proposta de revisão de projeto-padrão de instrumento de convênio -- Produto 06 - Elaboração de manual de procedimentos: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade -- Produto 07 - Elaboração de plano de ação educacional -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Proposta de modelo de gestãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.subjectAlternativas penaispt_BR
dc.subjectDesencarceramentopt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.titleModelo de gestão em alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9pt_BR
dc.typeProduto de Consultoriapt_BR
dc.description.otherProjeto BRA/011/2014 Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Formulação de Modelo de Gestão para as Alternativas Penais (Edital 07/2015)pt_BR
dc.description.otherConsultor: Fabiana de Lima Leitept_BR
dc.description.otherSupervisor: Victor Martins Pimentapt_BR
dc.description.otherProduto 08 - Supervisor: Talles Andradept_BR
dc.description.physical1245 p.pt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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