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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10302| Title: | Modelo de gestão em alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 |
| Issue Date: | 2015 |
| Publisher: | Ministério da Justiça |
| metadata.dc.type: | Produto de Consultoria |
| Abstract: | Produto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 - Elaboração de manual de procedimentos: Penas restritivas de direito -- Produto 03 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas Protetivas de Urgência -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 05 - Proposta de revisão de projeto-padrão de instrumento de convênio -- Produto 06 - Elaboração de manual de procedimentos: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade -- Produto 07 - Elaboração de plano de ação educacional -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Proposta de modelo de gestão |
| Keywords: | Alternativas penais Desencarceramento Departamento Penitenciário Nacional |
| metadata.dc.description.other: | Projeto BRA/011/2014 Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Formulação de Modelo de Gestão para as Alternativas Penais (Edital 07/2015) Consultor: Fabiana de Lima Leite Supervisor: Victor Martins Pimenta Produto 08 - Supervisor: Talles Andrade |
| metadata.dc.description.physical: | 1245 p. |
| Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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