Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil

Abstract

O papel da cooperação jurídica internacional / Paulo Abraão Pires Júnior -- A autoridade central no exercício da cooperação jurídica internacional / Ricardo Andrade Saadi, Camila Colares Bezerra -- A cooperação jurídica internacional e o Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/05 / Gilson Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do estado brasileiro no plano interno e internacional / Nadia de Araujo -- Cooperação jurídica internacional : equilíbrio entre eficiência e garantismo / Fábio Ramazzini Bechara -- Assistência jurídica internacional gratuita -- Prestação internacional de alimentos. Adoção internacional. Busca e apreensão de menores -- Orientações por diligências -- Orientações por país -- Quadro demonstrativo dos tratados de cooperação jurídica internacional em matéria civil aplicados no Brasil -- Atos normativos -- Acordos multilaterais -- Acordos bilaterais.