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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10310
Title: | Manual de gestão para as alternativas penais |
Issue Date: | 2017 |
Publisher: | Ministério da Justiça |
metadata.dc.type: | Produto de Consultoria |
Abstract: | Como se constata, esta publicação consolida uma fase importante de expansão paradigmática e instrumentalização que busca o fortalecimento nacional da política de alternativas penais. O resultado final deste trabalho deve subsidiar o papel de indução do Ministério da Justiça, bem como dos Conselhos Superiores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, conferindo a firmeza e o alinhamento necessários para que, por sua vez, as Unidades Federativas e a Sociedade Civil sejam estimuladas, orientadas e apoiadas para a disseminação e implementação da política de alternativas penais de forma a contrapor o crescente encarceramento em massa no estado brasileiro. É urgente ampliar as respostas para o enfrentamento as violências e criminalidade e boa parte das ferramentas para essa transformação estão aqui sistematizadas. Definitivamente, é possível e necessário trabalhar a responsabilização acreditando no ser humano, em sua capacidade de transformação e reversão de trajetórias, investindo em percursos de participação e mediação, no acesso à direitos, na manutenção de vínculos familiares e comunitários e, em especial, na restauração dos danos e das relações sociais. |
Keywords: | Alternativas penais Desencarceramento |
metadata.dc.description.other: | Documento resultado do produto “Proposta de modelo de gestão” no âmbito de Consultoria Nacional Especializada para Formulação de Modelo de Gestão para as Alternativas Penais, sob supervisão de Talles Andrade de Souza, projeto BRA/011/2014 – Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, parceria entre Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Coordenação: Talles Andrade de Souza Autora: Fabiana de Lima Leite |
metadata.dc.description.physical: | 375 p. |
Appears in Collections: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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