Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal

Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-13T16:26:37Z	-
dc.date.available	2023-06-13T16:26:37Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10394	-
dc.description.abstract	Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para atuação do Estado / Nádia de Araújo -- Cooperação jurídica internacional no Brasil: Roteiro de tramitação interna -- Orientações por país para solicitação de cooperação jurídica internacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional	pt_BR
dc.subject	Direito penal internacional	pt_BR
dc.subject	Carta rogatória	pt_BR
dc.subject	Tratado	pt_BR
dc.subject	Cooperação internacional	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Direito estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Legislação internacional	pt_BR
dc.subject	Processo penal internacional	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	341.124 M294C	pt_BR
dc.title	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.description.version	1. ed.	pt_BR
dc.description.other	Quadro demonstrativo dos tratados de cooperação jurídica internacional aplicados no Brasil: Atos normativos: Acordos multilaterais. Acordos bilaterais.	pt_BR
dc.description.other	Entidade: Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência.	pt_BR
dc.description.other	Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas (1988).	pt_BR
dc.description.physical	536 p. : il, tiragem especial.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos_cooperação em matéria penal.pdf		27.6 MB	Adobe PDF	View/Open

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