Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10688

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2023-07-31T14:38:12Z	-
dc.date.available	2023-07-31T14:38:12Z	-
dc.date.issued	2001	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10688	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Associação Cidade Verde	pt_BR
dc.subject	Código de defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	342.5 B823C	pt_BR
dc.title	Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.description.other	Lei n. 8.078, de 11-09-90, legislação complementar especial sobre: crimes contra a economia popular, intervenção no dominio economico, ação civil pública, crimes contra o sistema financeiro, prisão temporária, crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, prevenção e repressão as infrações contra a ordem econômica. Lei 8.884/94 e sistema nacional de defesa do consumidor, vetos do presidente da república, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de proteção e defesa do consumidor, cronológico e por assunto da legislação complementar.	pt_BR
dc.description.other	A classificação correta: 342.5 B823C	pt_BR
dc.description.physical	122 páginas	pt_BR
dc.location	Porto Velho	pt_BR
Appears in Collections:	RELATÓRIOS E OUTROS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Código de Proteçao e Defesa do Consumidor 2001.pdf		5.6 MB	Adobe PDF	View/Open