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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Título: Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Data da publicação: 2019
Tipo: Plano
Resumo: O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade.
Palavras-chave: Integridade
Gestão pública
Riscos
Notas: Estabelece os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade, definindo no MJSP os agentes de integridade responsáveis pela promoção da ética e de regras de conduta, da transparência ativa e do acesso à informação; pelo tratamento de conflitos de interesses, nepotismo e denúncias; pela verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria; e pela implementação de procedimentos de responsabilização. O plano Faz o levantamento dos principais riscos para a integridade e estabelece as medidas de tratamento, isto é, identifica as ações ou omissões que possam favorecer a ocorrência de fraudes ou atos de corrupção. Expandindo as ações de integridade para as políticas públicas e programas, bem como para fornecedores e organizações públicas ou privadas com os quais o MJSP mantenha relação, inclusive, com a entrega de selos de reconhecimento público das boas práticas em integridade desses agentes privados.
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