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dc.date.accessioned2023-09-13T18:57:29Z-
dc.date.available2023-09-13T18:57:29Z-
dc.date.issued1981-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/11123-
dc.description.abstractTexto de 1981, posterior ao que foi emendado pela Câmara dos Deputados, em 1978, para a reforma do Código de processo penal de 1941, que se iniciou em 1975, e se conservou preservado, em suas partes fundamentais, na redação definitiva, seja no que respeita ao projeto inicial - que teve por base o trabalho do professor Frederico Marques -, seja nas emendas aprovadas na Câmara dos Deputados, seja no extenso número de sugestões oferecidas. A revisão linguística ficou por conta do professor Aires da Mata Machado e a técnico jurídica por conta de Frederico Marques, segundo informa a introdução da obra. A comissão que elaborou o anteprojeto foi constituída pelas Portarias 359/80 e 839/80 do Ministério da Justiça. Foram nomeados para a comissão, pelo Ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, os juristas Rogério Lauria Tucci, Francisco de Assis Toledo e Hélio Fonseca. Para a revisão houve a colaboração de Manoel Pedro Pimentel, Miguel Reale Júnior, Sérgio Marcos de Morais Pitombo, Ricardo Antunes Andreucci, Roberto Joacir Grassi, José Paulo Sepúlveda Pertence, Antonio Acyr Breda e Fernando Newton Bittencourt Fowler. O anteprojeto acabou gerando o Projeto de lei n. 1655/83 e posteriormente o Projeto de lei n. 1655-B, de 1983, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas que não foi adiante.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAnteprojetopt_BR
dc.subjectReforma processual penalpt_BR
dc.subject1981pt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subject.ddc341.43 A627Apt_BR
dc.titleAnteprojeto de Código de processo penalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.physical225 páginaspt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
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