Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1970	Em defesa da moral e dos bons costumes	-	-
2009	Manual objetivo da Lei Maria da Penha: para aplicadores da Lei n.º 11.340/06	-	-
1993	Entorpecentes: prevenção, recuperação, repressão	-	-
1984	Legislação sobre entorpecentes no Brasil: drug's legislation in brazil	-	-
1997	Legislação sobre entorpecentes no Brasil = Legislacion sobre estupefacientes en el Brasil	-	-
1988	Legislação sobre entorpecentes no Brasil	-	-
1984	Lei n. 6.368, de 21 de Outubro de 1976: decreto n. 78.992, de 21 de dezembro de 197	-	-
2001	Política Nacional Antidrogas: PNAD	-	Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
2001	Sistema Nacional Antidrogas e a redução da demanda: quando o estado e a sociedade compartilham responsabilidades	-	Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
1999	Tutela cautelar para venda imediata de bens apreendidos com traficantes de drogas: nova legislação	-	Brasil. Presidência da República. Secretaria Nacional Antidrogas.
1992	Proposta para uma política nacional de drogas	-	-
1996	Programa de ação nacional antidrogas: PANAD	-	-
1979	Delitos do trânsito: anteprojpelo grupo de trabalho constituido pela portaria n. 327-b, de 01/7/76 do Ministério da Justiça.	-	-
2017	Brasil mais seguro: câmara de monitoramento local	-	-
2019	Portifólio de projetos SENASP 2019	-	-
2009	30 anos de luta pela anistia no Brasil: greve de fome de 1979	-	Frantz, Daniela,
2003	Defensoria Pública da União: endereços nos Estados e no Distrito Federal	-	-
1939	Projeto de Código de processo civil: exposição de motivos	-	-
2011	Diagnósticos: o princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões dos Supremo Tribunal Federal Federal	-	Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos
1981	Codigo penal: anteprojeto de lei: altera dispositivos do codigo penal e da outras providencias	-	-