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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1999	Brazilian Program for Traffic Safety	-	Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
2003	Formação de núcleos de justiça comunitária	-	Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário
1999	Programa Brasileiro de Segurança de Trânsito	-	Brasil. Departamento Nacional de Trânsito
1999	Programa Brasileño de Seguridad de Tránsito	-	Brasil. Departamento Nacional de Trânsito
1979	Comutador Eletrônico de Semáforos: Cosem	-	Brasil. Departamento Nacional de Trânsito
2003	Lixo na rua atrai doenças e polui o meio ambiente	-	-
1995	Código de Ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal	-	-
2005	Direitos humanos e os idosos	-	Barroso, Maria José
1968	Delegação de competência	-	-
2001	Escola participativa: construindo segurança: caderno do colaborador	-	-
1988	Nações unidas na defesa do consumidor	-	-
1995	Licitações e contratos: Lei n. 8.666, de 21-6-1993, atualizada pela lei n. 8.883, de 8-6-1994	-	-
2002	Cartilha do jovem consumidor: o consumidor do futuro	-	-
2002	Manual de orientação ao consumidor	-	-
2000	Seu Jair em ... O que está acontecendo com os serviços públicos?	-	-
1998	Política nacional do idoso. Declaração universal dos direitos humanos. Programa nacional de direitos humanos	-	-
1999	Algumas reflexões sobre direitos humanos no Brasil = Some reflections about human rights in Brazil	-	Gregori, José, 1930-2023.
2014	Casa de direitos: modelo de serviços articulados para o acesso a direitos a pessoas pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade em contexto de pobreza no Brasil	-	Battaglini, Thiago Sanches,; Vasquez, André.
2008	O estatuto do idoso e outros atos legais	Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003. Estatuto do idoso -- Decreto Federal n. 5.934, de 18 de outubro de 2006. Transporte coletivo -- Resolução n. 1.692, de 24 de outubro de 2006, da Diretoria da Agência Nacional de Transporte Terrestres -- Lei n. 11.433, de 28 de dezembro de 2006	-
2008	O que é justiça comunitária?	-	Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário