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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
1989Relatório de atividades: março/1985 a julho 1989-Brasil. Ministério da Justiça
2006Diagnóstico Ministério Público dos Estados--
2006Diagnóstico Ministério Público dos Estados--
1979Desburocratização-Brasil. Leis, decretos etc.
2014Cartilha para emendas orçamentárias 2014-Brasil. Ministério da Justiça
2003Código de proteção e defesa do consumidor.--
1992Código de proteção e defesa do consumidor--
2006Código de proteção e defesa do consumidor--
2008Código de proteção e defesa do consumidor--
2010Código de proteção e defesa do consumidor--
2011Código de proteção e defesa do consumidor-Brasil. Leis, decretos etc.
2009Gestão estratégica no Ministério da Justiça 2009-Brasil. Ministério da Justiça.
1990Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto-Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
1994Código de defesa do consumidor e legislação correlata--
1998Código de proteção e defesa do consumidor--
2013Código de proteção e defesa do consumidor--
2005Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina-Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2009A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa-Brasil. Ministério da Justiça.
2007A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa-Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
1997Conselhos tutelares no Brasil: perfil dos conselheiros e atuação no sistema de garantia de direitosPesquisa qualitativa sobre os conselhos tutelares no Brasil - o perfil dos Conselheiros e a atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, integrante do projeto "Implementando o sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes"-
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