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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
1992	Da violência contra o menor ao exterminio de crianças e adolescentes	-	-
1999	Violência doméstica contra crianças e adolescentes	História social da criança e da família -- Compreensão do fenômeno -- Violência física -- Violência sexual -- Violência psicológica -- O fenômeno da negligência -- Abordagem da vítima.	-
1998	Uma vida sem violência é um direito nosso : subsídios para a campanha nacional e para o pacto comunitário contra a violência intrafamiliar, com ênfase na situação das mulheres e das meninas	-	Barsted, Leila Linhares.
2001	Pacto comunitário contra a violência intrafamiliar: cadastro de entidades parceiras	-	Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
2001	O papel do munícipio em acessibilidade	-	Brasil. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
1998	Uma vida sem violência é um direito nosso: subsídios para a Campanha Nacional e para o Pacto Comunitário contra a violência intrafamiliar, com ênfase na situação das mulheres e das meninas	-	Barsted, Leila Linhares.
2002	Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e conselhos tutelares no Brasil: pesquisa 2000	-	Brasil. Ministério da Justiça.
1994	Longo caminho de volta	-	Lucena Júnior, Ricardo
2001	Normas e recomendações internacionais sobre deficiência	Normas uniformes sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência -- Conferência Hemisférica de Pessoas com Deficiência - Agenda para o futuro -- Declaração de Cartagena de Índias sobre políticas integrais para pessoas com deficiência na região Ibero-Americana -- Declaração de Manágua -- Primeira Reunião dos participantes da Conferência Internacional de Ministros Responsáveis pela situação de pessoas com deficiência.	Brasil. Ministério da Justiça. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
2002	Diretrizes para a criação de conselhos estaduais e municipais dos direitos da pessoa portadora de deficiência	-	Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
1997	Normas e recomendações internacionais sobre deficiencias	Normas sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiencia - Agenda para o futuro -- Declaração de Cartagena de Índias sobre políticas integrais para pessoas com deficiências na região Ibero-Americanas -- Declaração de Managua -- 1. Reunião dos participantes da Conferência Internacional de Ministros responsáveis pela situação de pessoas com deficiencia.	-
1993	Mães e filhos especiais: relato de experiencia com grupos de mães de crianças com deficiencia	-	Regen, Mina.
1994	Pensar a diferença - deficiencia	-	Amaral, Ligia Assumpção.
1997	Programa de ação mundial para as pessoas com deficiência	-	Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
1998	Município & acessibilidade	-	-
2007	A relação entre o trabalho policial militar e o estigma dos homossexuais [manuscrito]	"Os objetivos desta monografia são: realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, compreender como a homossexualidade é entendida por diversos saberes, expor os debates sobre os direitos dos homossexuais, indicar alguns marcos legais de proteção contra a discriminação por orientação sexual, problematizar alguns mecanismos próprios da ação da polícia, como a abordagem policial e conceitos como de "suspeito", que podem estar relacionados com uma possível ação policial discriminadora".	Coimbra, Ronie.
1979	A ação do Ministério da Justiça no governo Geisel	-	Falcão, Armando.
1972	História do Ministério da Justiça	Obra comemorativa do sesquicentenário	Calmon, Pedro.
2010	Transição governamental: livro de transição do Ministério da Justiça	-	Brasil. Ministério da Justiça.
1985	Decreto-lei n. 200 e legislação complementar	-	Brasil. Leis, decretos etc.