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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 1994 | Pensar a diferença - deficiencia | - | Amaral, Ligia Assumpção. |
| 1997 | Programa de ação mundial para as pessoas com deficiência | - | Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. |
| 1998 | Município & acessibilidade | - | - |
| 2007 | A relação entre o trabalho policial militar e o estigma dos homossexuais [manuscrito] | "Os objetivos desta monografia são: realizar uma revisão bibliográfica sobre o tema, compreender como a homossexualidade é entendida por diversos saberes, expor os debates sobre os direitos dos homossexuais, indicar alguns marcos legais de proteção contra a discriminação por orientação sexual, problematizar alguns mecanismos próprios da ação da polícia, como a abordagem policial e conceitos como de "suspeito", que podem estar relacionados com uma possível ação policial discriminadora". | Coimbra, Ronie. |
| 1979 | A ação do Ministério da Justiça no governo Geisel | - | Falcão, Armando. |
| 1972 | História do Ministério da Justiça | Obra comemorativa do sesquicentenário | Calmon, Pedro. |
| 2010 | Transição governamental: livro de transição do Ministério da Justiça | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1985 | Decreto-lei n. 200 e legislação complementar | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2012 | Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil | - | - |
| 1989 | Relatório de atividades: março/1985 a julho 1989 | - | Brasil. Ministério da Justiça |
| 2006 | Diagnóstico Ministério Público dos Estados | - | - |
| 2006 | Diagnóstico Ministério Público dos Estados | - | - |
| 1979 | Desburocratização | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2014 | Cartilha para emendas orçamentárias 2014 | - | Brasil. Ministério da Justiça |
| 2003 | Código de proteção e defesa do consumidor. | - | - |
| 1992 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2006 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2008 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2010 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | - |
| 2011 | Código de proteção e defesa do consumidor | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
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