Tutela judicial dos interesses metaindividuais : ações coletivas : relatório final

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-09-22T20:12:44Z	-
dc.date.available	2023-09-22T20:12:44Z	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11267	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Secretaria de Reforma do Judiciário : CEBEPEJ.	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Telefonia	pt_BR
dc.subject	Tarifa	pt_BR
dc.subject	São Paulo (Estado)	pt_BR
dc.subject	Estudo de caso.	pt_BR
dc.subject.ddc	341.418 B823T	pt_BR
dc.title	Tutela judicial dos interesses metaindividuais : ações coletivas : relatório final	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.description.other	"Este relatório insere-se no contexto de projeto de pesquisa coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, desenvolvido ao amparo do Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (PACE) e fomentado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) (PACE-BIRB/7253-BR)".	pt_BR
dc.description.other	Esta publicação teve o apoio do Banco Mundial.	pt_BR
dc.description.physical	87 p. : il.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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