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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11352| Authors: | Brasil. Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Title: | Manual de instalação e funcionamento |
| Issue Date: | 2023 |
| metadata.dc.publisher.source: | Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Abstract: | Para implantação da Comissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, Estados Unidos da América, na qualidade de missão permanente, faz-se necessária a edição de proposta de alteração do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os órgãos cujos cargos, funções ou atividades, desempenhados nas condições da Lei de Retribuição no Exterior, são considerados permanentes. |
| Keywords: | Comissão Missão permanente Proposta Ato normativo Washington |
| metadata.dc.description.other: | Colaboradores: Gustavo Paulo Leite de Souza, Flavio Alves Carlos, Luciano Angelo Seffrin Bragagnolo, Marcelo de Ávila e Murilo Cangussu Cavalcante. |
| metadata.dc.description.physical: | 64 p. |
| Appears in Collections: | MANUAIS DPF |
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