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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11367
Authors: | Zavataro, Bruno. Bordin, Marcelo. |
Title: | Segurança Pública com Cidadania no Governo Lula: Uma Análise Crítico-Revisitada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – 2007/2012), sua Continuidade e Possibilidades de Mudanças |
Other Titles: | Public Security with Citizenship in the Lula Government: A Critical-Revisited Analysis of the National Public Security with Citizenship Program (Pronasci – 2007/2012), Its Continuity and Possibilities of Changes Seguridad Pública con Ciudadanía en el Gobierno de Lula: Un Análisis Crítico-Revisado del Programa Nacional deSeguridad Pública con Ciudadanía (Pronasci – 2007/2012), Su Continuidad y Posibilidades de Cambios |
Issue Date: | 2023-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 11, p. 105-147, jan./abr. 2023 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Este artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 e 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto se trata de um Programa que foi representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidades. Traduzindo-se nos referenciais gerenciais e contratuais, pautados no postulado da governança democrática policêntrica, da modernização e da inovação, questionamos se os imperativos do curto prazo, dos resultados fáceis e do agir local territorializado não acabaram resultando na “despolitização” das questões da violência, da insegurança pública e das reformas policiais. |
Keywords: | Política pública PRONASCI Estado do Paraná Segurança pública Governança da segurança |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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