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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11438
Authors: | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |
Title: | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial |
Other Titles: | Police inquiry and criminal procedure: proof model construction able to overcome the inquisitorial legacy Investigación policial y proceso penal: construcción de un modelo probatorio capaz de superar el legado inquisitivo |
Issue Date: | 2023-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista brasileira de ciências policiais, v. 14, n. 12, p. 391-414, maio/ago. 2023 |
Publisher: | Academia Nacional de Polícia |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. |
Keywords: | Inquérito policial Processo penal Prova Contraditório |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP |
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