Decreto  nº 11.727, de 5 de outubro de 2023

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-10T17:25:40Z	-
dc.date.available	2023-10-10T17:25:40Z	-
dc.date.created	2023-10-05	-
dc.date.issued	2023-10-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11464	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.relation.replaces	I - do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o parágrafo único do art. 4º; b) o parágrafo único do art. 5º; e c) os incisos II e III do parágrafo único do art. 8º;	pt_BR
dc.relation.replaces	II - o art. 1º do Decreto nº 10.617, de 5 de fevereiro de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o caput do art. 1º; b) o inciso VI do caput do art. 2º; c) os incisos I a XI do caput do art. 3º; e d) o art. 6º.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.727, de 5 de outubro de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.description.other	“Art. 3º ................................................................................................. X - Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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