Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-13T19:21:33Z	-
dc.date.available	2023-11-13T19:21:33Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11679	-
dc.description.abstract	Neste Guia IV serão apresentadas as metodologias de acompanhamento às seguintes modalidades de alternativas penais: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena. Para todas essas modalidades serão apresentados conceitos, procedimentos de atuação, fluxos e instrumentos de trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Política penal	pt_BR
dc.subject	Medidas cautelares	pt_BR
dc.subject	Alternativas penais	pt_BR
dc.title	Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade	pt_BR
dc.type	Guia	pt_BR
dc.description.other	(Série Justiça Presente. Coleção alternativas penais	pt_BR
dc.description.other	Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.	pt_BR
dc.description.physical	48 p. : il., fots., grafs.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Appears in Collections:	GUIAS SENAPPEN

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