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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11679| Autor : | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| Título : | Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Editorial : | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Guia |
| Resumen : | Neste Guia IV serão apresentadas as metodologias de acompanhamento às seguintes modalidades de alternativas penais: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena. Para todas essas modalidades serão apresentados conceitos, procedimentos de atuação, fluxos e instrumentos de trabalho. |
| Palabras clave : | Política penal Medidas cautelares Alternativas penais |
| metadata.dc.description.other: | (Série Justiça Presente. Coleção alternativas penais Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. |
| metadata.dc.description.physical: | 48 p. : il., fots., grafs. |
| Aparece en las colecciones: | GUIAS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| Guia de formação em alternativas penais IV.pdf | 4.89 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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