Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos

Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.contributor.author	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.	pt_BR
dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-11-14T12:23:48Z	-
dc.date.available	2023-11-14T12:23:48Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11691	-
dc.description.abstract	O manual contribui para uma prestação jurisdicional balizada no primeiro contato da autoridade judicial com a pessoa presa, colaborando para o máximo rigor na avaliação da legalidade da prisão, para a adoção de alternativas penais e para o uso excepcional da privação de liberdade, de modo a mitigar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prestação Jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Alternativas penais	pt_BR
dc.subject	Privação de liberdade	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.title	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
dc.description.other	Série Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.	pt_BR
dc.description.other	Anexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol.	pt_BR
dc.description.physical	127 p. : fotos.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
Appears in Collections:	MANUAIS SENAPPEN

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Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia_ parâmetros para crimes e perfis específicos.pdf		2.17 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumário Executivo_ Manuais sobre tomada de decisão na audiência de custódia.pdf		1.6 MB	Adobe PDF	View/Open
Executive summary_ Handbooks on decision_making in detention control hearings.pdf	versão em inglês	1.58 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumario ejecutive_guías sobre toma de decisión en la audiencia de control de detención.pdf	versão em espanhol	1.59 MB	Adobe PDF	View/Open

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