Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia

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Authors:	Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Conselho Nacional de Justiça.
Title:	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia
Issue Date:	2020
Publisher:	Conselho Nacional de Justiça
metadata.dc.type:	Manual
Abstract:	Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos.
Keywords:	Combate à tortura Audiências de custódia
metadata.dc.description.other:	Série Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Anexos do Sumários Executivos nas versões português, inglês e espanhol.
metadata.dc.description.physical:	221 p. : fotos., grafs., mapas.
Appears in Collections:	MANUAIS SENAPPEN

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Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia.pdf		4.27 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumário Executivo_ Manual de prevenção e combate à toruta e maus tratos para audiência de custódia.pdf		1.85 MB	Adobe PDF	View/Open
Executive summary_ Handbook to prevent and combat torture and treatment for dtention control hearings.pdf	versão em inglês	1.35 MB	Adobe PDF	View/Open
Sumario ejecutivo_ guía de prevención y combate a la tortura y los malos tratos para audiencia de control de detención.pdf	versão em espanhol	1.34 MB	Adobe PDF	View/Open