Os Conselhos da comunidade no Brasil

Abstract

Este relatório tem como objetivo tornar pública a análise de dados realizada a partir de mapeamento sobre os Conselhos da Comunidade da Execução Penal no país, oferecendo um panorama acerca de sua configuração, funcionamento, potencialidades e desafios. Com base na aplicação de um survey (questionário), respondido por representantes de 404 Conselhos da Comunidade – distribuídos por todas as Regiões do país –, e da realização de grupos focais com representantes dos Conselhos por Região, o relatório apresenta um panorama a partir das seguintes categorias: identificação geral dos Conselhos da Comunidade; constituição e composição; estrutura administrativa, organizacional e operacional; principais práticas realizadas. Os resultados apontam para um conjunto abrangente de questões, tais como desigualdades regionais, precariedades estruturais e práticas promissoras. O diagnóstico construído no Relatório sintetiza os principais desafios a serem enfrentados para o fortalecimento desse órgão de participação social na execução penal e oferta um retrato atual sobre a configuração dos Conselhos da Comunidade no Brasil.