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2023-12Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdadeNesta publicação, conhecemos impactos reais do trabalho desenvolvido nos últimos anos por meio de histórias transformadoras que se tornaram possíveis a partir de incidências feitas pelo programa. As histórias exemplificam algumas das 29 ações em curso no ciclo penal e no ciclo socioeducativo em diferentes regiões do país, pelo ponto de vista de quem atua nestes sistemas e por aqueles e aquelas que passaram por eles, assim como de seus familiares.Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021Projeto Rede Justiça Restaurativa [recurso eletrônico]: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativoEsta publicação apresenta as ações desenvolvidas para o fortalecimento de práticas restaurativas junto a 10 tribunais, incluindo estratégias de construção e fortalecimento de redes locais para implementação da política, processos formativos continuados com magistrados e servidores e supervisão metodológica para início das práticas restaurativas. O trabalho colaborou, ainda, na estruturação das normativas e constituição dos órgãos de macrogestão em justiça restaurativa nos tribunais a partir das diretrizes do Comitê Nacional do CNJ.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021Calculando custos prisionais [recurso eletrônico]: panorama nacional e avanços necessáriosO presente relatório busca apresentar um mapeamento de parâmetros e dados referentes ao custo da reclusão de pessoas no sistema prisional brasileiro. Para tal, foi realizado um levantamento junto às Unidades da Federação para investigar os custos implicados em suas políticas prisionais, assim como quais as metodologias utilizadas para realização do cálculo desses custos. Buscou-se, ademais, realizar uma revisão bibliográfica da literatura acadêmica que versa sobre custos prisionais, constatando-se que a temática ainda é pouco trabalhada na literatura acadêmica nacional. Com base nessas análises, este relatório propõe possíveis caminhos para equacionar a questão de como estimar e comparar custos prisionais, sem deixar de levar em consideração o contexto de sistemáticas violações de direitos e garantias fundamentais à que a população privada de liberdade está submetida. Como síntese dessa construção metodológica, apresenta-se por fim uma proposta de índice que permita aferir e comparar não apenas os custos das políticas prisionais, mas também a qualidade dos serviços penais.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021Os Conselhos da comunidade no BrasilEste relatório tem como objetivo tornar pública a análise de dados realizada a partir de mapeamento sobre os Conselhos da Comunidade da Execução Penal no país, oferecendo um panorama acerca de sua configuração, funcionamento, potencialidades e desafios. Com base na aplicação de um survey (questionário), respondido por representantes de 404 Conselhos da Comunidade – distribuídos por todas as Regiões do país –, e da realização de grupos focais com representantes dos Conselhos por Região, o relatório apresenta um panorama a partir das seguintes categorias: identificação geral dos Conselhos da Comunidade; constituição e composição; estrutura administrativa, organizacional e operacional; principais práticas realizadas. Os resultados apontam para um conjunto abrangente de questões, tais como desigualdades regionais, precariedades estruturais e práticas promissoras. O diagnóstico construído no Relatório sintetiza os principais desafios a serem enfrentados para o fortalecimento desse órgão de participação social na execução penal e oferta um retrato atual sobre a configuração dos Conselhos da Comunidade no Brasil.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2020Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisõesEsta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2020Modelo de gestão da política prisional [recurso eletrônico]: Caderno III: competências e práticas específicas de administração penitenciáriaO presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil.Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021Covid-19 [recurso eletrônico]: análise do auto de prisão em flagrante e ações institucionais preventivasEssa publicação traz dados sobre prisões em flagrante que ocorreram em 2020, quando o início da pandemia de Covid-19 resultou na suspensão das audiências de custódia. O caderno analisa os dados produzidos a partir da plataforma APF durante o período, visando ampliar a compreensão sobre o funcionamento da porta de entrada da justiça criminal e o trabalho dos tribunais, durante este período excepcional.Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2021Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária.Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020Monitoração eletrônica de pessoas [recurso eletrônico]: Informativo para o sistema de justiçaO presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas.Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2020Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoasO documento a seguir consiste na proposta do Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil, elaborado através da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O modelo inclui, dentre outros elementos: introdução; histórico da política; diretrizes e princípios; descrição dos atores envolvidos; diretrizes quanto ao uso da tecnologia; diretrizes e regras quanto ao tratamento e proteção de dados; capacitação; recursos necessários (inclusive quanto ao perfil dos servidores); indicadores e manual de procedimentos. O Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema. A metodologia visa, por meio de protocolos específicos, orientar os Poderes Judiciário, Executivo Estadual e Executivo Municipal acerca da monitoração eletrônica de pessoas. Igualmente, tece recomendações e normas relativas ao trabalho dos indivíduos direta ou indiretamente vinculados às Centrais de Monitoração, incluindo a rede de proteção social, cujo trabalho é tido como imprescindível para os serviços de monitoração. O Modelo de Gestão visa estabelecer sistematicidade e padronização, ensejando a qualificação dos serviços nas Unidades Federativas, bem como a construção e a implementação de uma política nacional de monitoração eletrônica de pessoas. A metodologia preconiza o desencarceramento; a aplicação da monitoração eletrônica de forma subsidiária, sempre considerando a aplicação de outras medidas menos gravosas previstas legalmente; a utilização da monitoração como recurso para conter o número de presos provisórios; a aplicação da medida na fase de instrução penal; a contenção do poder punitivo e do controle penal; a valorização da liberdade e da igual dignidade humana.Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2022Levantamento nacional sobre a atuação dos serviços de alternativas penais no contexto da Covid-19A proposta deste levantamento é apresentar os resultados da pesquisa, obtidos via formulário estruturado online, aplicado entre setembro e outubro de 2021, nas Centrais de Alternativas Penais das capitais das distintas unidades da federação do país. A proposta do estudo foi compreender as dinâmicas de atuação dos órgãos do Poder Executivo de acompanhamento das medidas alternativas, em especial, durante a crise de saúde instaurada pela pandemia de Covid-19, desde março de 2020. Após seu pré-teste em duas localidades, Teresina e Belo Horizonte, o questionário foi aprovado pela equipe técnica do Programa Fazendo Justiça e remetido às diferentes Centrais de Alternativas Penais em atuação nas capitais dos estados brasileiros. Após a resposta das distintas capitais estaduais, iniciou-se a fase de crítica e análise dos dados. O diagnóstico apontou que alguns problemas são comuns à maioria das Centrais e anteriores à pandemia, notadamente a falta de estrutura adequada de pessoal e a falta de padronizações dos Juízos em relação às determinações e às contagens de tempo das alternativas penais. Outras questões são mais proeminentes em algumas regiões: nas capitais do Norte do país, são acompanhadas poucas das medidas previstas legalmente, enquanto nas do Sul a sistematização de dados sobre o perfil dos atendidos é notadamente mais falha do que em outras regiões. A pandemia de Covid-19 e as medidas sanitárias impostas pelo contexto sanitário pioraram esses problemas estruturais e, ainda, evidenciaram a necessidade de suporte assistencial aos atendidos e às suas famílias paralelamente ao acompanhamento das medidas, dado que a vulnerabilidade desses grupos é alta e tornou-se maior durante a pandemia.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020Diagnóstico sobre as varas especializadas em alternativas penais no BrasilO objetivo geral deste estudo é compreender o funcionamento de Varas com atribuições de acompanhar as alternativas penais no país. Especificamente, pretende-se analisar, entre outros aspectos, quais são as medidas mais aplicadas e como costumam ser executadas, como as Varas desenvolvem suas rotinas de trabalho, o perfil de sua equipe técnica, o modo como os sistemas de informações é manuseado e as principais atividades e metodologias desenvolvidas pelas Varas.Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2009Tratamento penitenciário-Santa Rita, Rosangela Peixoto.
2006Matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciários-Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
1977Formação profissional para os sentenciados : projeto 1977/1979--
2008Estudo e caso e percurso formativo-Acre. Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.
2008Escolarização-Acre. Instituto de Administração Penitenciária.
2007Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro-Brasil. Ministério da Justiça.
2009Procedimentos administrativos disciplinares e rotinas administrativas-Penteado Júnior, Ariovaldo Toledo.
2009Noções de políticas públicas-Julião, Elionaldo Fernandes.
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