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Authors: Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
Departamento Penisténciário Nacional.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Title: Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões
Issue Date: 2020
Publisher: Conselho Nacional de Justiça
metadata.dc.type: Outros
Abstract: Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana.
Keywords: Pena privativa de liberdade
Execução penal
Prisão
metadata.dc.description.other: Série Justiça Presente. Coleção política prisional.
Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
metadata.dc.description.physical: 132 p. : fots., tabs., grafs., mapas.
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