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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11843
Authors: | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Departamento Penisténciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
Title: | Diagnóstico de arranjos institucionais e proposta de protocolos para execução de políticas públicas em prisões |
Issue Date: | 2020 |
Publisher: | Conselho Nacional de Justiça |
metadata.dc.type: | Outros |
Abstract: | Esta publicação tem como objetivo contribuir para o diálogo e a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário e propõe alternativas e instrumentos de inovação na execução das penas privativas de liberdade, tendo sempre como fio condutor o respeito à legalidade e aos compromissos internacionalmente firmados de garantia da vida e da dignidade humana. |
Keywords: | Pena privativa de liberdade Execução penal Prisão |
metadata.dc.description.other: | Série Justiça Presente. Coleção política prisional. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. |
metadata.dc.description.physical: | 132 p. : fots., tabs., grafs., mapas. |
Appears in Collections: | LIVROS SENAPPEN |
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