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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11696| Authors: | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Conselho Nacional de Justiça. |
| Title: | Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19 |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher: | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Outros |
| Abstract: | A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária. |
| Keywords: | Prisão em flagrante Política Penal Audiências de custódia Alternativas penais Justiça restaurativa |
| metadata.dc.description.other: | Série Fazendo Justiça. Coleção fortalecimento da audiência de custódia. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. |
| metadata.dc.description.physical: | 75 p. : fotos, grafs., mapas, tabs. |
| Appears in Collections: | LIVROS SENAPPEN |
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| File | Description | Size | Format | |
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