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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11696
Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Conselho Nacional de Justiça. |
Título: | Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19 |
Data da publicação: | 2021 |
Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
Tipo: | Outros |
Resumo: | A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária. |
Palavras-chave: | Prisão em flagrante Política Penal Audiências de custódia Alternativas penais Justiça restaurativa |
Notas: | Série Fazendo Justiça. Coleção fortalecimento da audiência de custódia. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. |
Descrição fisica: | 75 p. : fotos, grafs., mapas, tabs. |
Aparece nas coleções: | LIVROS SENAPPEN |
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Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19.pdf | 2.94 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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