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Autor : Departamento Penitenciário Nacional.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Conselho Nacional de Justiça.
Título : Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19
Fecha de publicación : 2021
Editorial : Conselho Nacional de Justiça
metadata.dc.type: Outros
Resumen : A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária.
Palabras clave : Prisão em flagrante
Política Penal
Audiências de custódia
Alternativas penais
Justiça restaurativa
metadata.dc.description.other: Série Fazendo Justiça. Coleção fortalecimento da audiência de custódia.
Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
metadata.dc.description.physical: 75 p. : fotos, grafs., mapas, tabs.
Aparece en las colecciones: LIVROS SENAPPEN

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