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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11847
Autor(es): | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Departamento Penisténciário Nacional. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
Título: | Relatório de monitoramento da COVID-19 e da recomendação 62/CNJ nos sistemas penitenciário e de medidas socioeducativas I |
Data da publicação: | 2020 |
Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
Tipo: | Relatório |
Resumo: | Este relatório apresenta, de forma sistemática, um conjunto de informações coletadas no âmbito do Programa Justiça Presente, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça – DMF/CNJ, voltadas a apoiar o monitoramento de ações destinadas à prevenção e controle da eclosão da COVID-19 nos ambientes dos sistemas prisional e socioeducativo nas diferentes unidades federativas brasileiras. Apesar de tratar de um conjunto amplo de ações e informações relativas a esses contextos, o foco central deste levantamento foram as ações que se constituíram como objeto da Recomendação 62, emitida pelo CNJ em 17 de março de 2020. Esta Recomendação teve como objetivo apontar a necessidade da adoção de políticas emergenciais capazes de frear o avanço da epidemia nas unidades aos diferentes atores envolvidos na condução das políticas prisionais e socioeducativas. |
Palavras-chave: | Prevenção e controle COVID-19 Sistemas prisional Políticas emergenciais Políticas prisionais |
Notas: | Série Justiça Presente. Coleção gestão e temas transversais. Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. |
Descrição fisica: | 52 p. : grafs., mapas. |
Aparece nas coleções: | RELATÓRIOS E OUTROS SENAPPEN |
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