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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11849
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. | pt_BR |
dc.contributor.author | Departamento Penisténciário Nacional. | pt_BR |
dc.contributor.author | Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-27T19:19:37Z | - |
dc.date.available | 2023-11-27T19:19:37Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11849 | - |
dc.description.abstract | A presente publicação atende previsão estabelecida pela Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes ao tratamento conferido pelo sistema de justiça a esse grupo populacional. Além de elencar pressupostos gerais de atuação do Judiciário em casos envolvendo pessoas LGBTI acusadas, rés ou condenadas, a obra reúne conceitos norteadores para a tomada de decisão, parâmetros de assistência e estrutura de apoio na abordagem da temática. O objetivo é salvaguardar direitos e garantias compatíveis com o texto constitucional brasileiro bem como com as normas nacionais e internacionais que versam sobre a matéria | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.subject | População LGBTI | pt_BR |
dc.subject | Parâmetros de assistência | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias | pt_BR |
dc.title | Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade | pt_BR |
dc.type | Manual | pt_BR |
dc.description.other | Série Fazendo justiça. Coleção gestão e temas transversais. | pt_BR |
dc.description.other | Coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. | pt_BR |
dc.description.physical | 64 p. | pt_BR |
dc.location | Brasília | pt_BR |
Appears in Collections: | MANUAIS SENAPPEN |
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File | Description | Size | Format | |
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Manual _Procedimentos relativos a pessoas LGBTI.pdf | 5.26 MB | Adobe PDF | View/Open |
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