Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos

Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-12-06T18:25:16Z	-
dc.date.available	2023-12-06T18:25:16Z	-
dc.date.issued	2002	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11948	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conanda	pt_BR
dc.subject	Legislação de menores	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Direitos do menor	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	342.17 B823E	pt_BR
dc.title	Estatuto da criança e do adolescente: 12 anos	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.version	Ed. especial	pt_BR
dc.description.other	Na capa: Convenções n. 138 e 182 e Recomendações n. 146 e 190 - OIT : Normativas internacionais : Portaria n. 6/2002 - MTE.	pt_BR
dc.description.other	Traz o texto integral de : Estatuto da Criança e do Adolescente : Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança ; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude. Regras de Beijing ; Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade ; Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüencia Juvenil. Diretrizes de Riad ; Idade Mínima para Admissão em Emprego. Convenção n. 138 e Recomendação n. 146 da Organização Internacional do Trabalho; Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação. Convenção n. 182 e Recomendação n. 190 da Organização Internacional do Trabalho ; Portaria n. 06, de 5 de fevereiro de 2002, que trata dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 anos.	pt_BR
dc.description.physical	222 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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