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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12125
Authors: | Gonzalez, Nathalie Bulcão. |
Title: | Preservando a democracia: uma avaliação das medidas cautelares aos autores do oito de janeiro de 2023 |
Issue Date: | 2023-11 |
Publisher: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa -IDP |
metadata.dc.type: | Artigo Acadêmico |
Abstract: | Este artigo propõe uma análise crítica da aplicação de medidas cautelares não encarceradoras aos autores dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em crimes contra a Democracia. Objetiva-se avaliar a eficácia dessas medidas como instrumentos de preservação da ordem democrática e de respeito aos direitos individuais em momentos de crise política, enquanto a legitimidade delas repousa em uma intersecção com a natureza criminal multitudinária. Tal análise proporciona uma compreensão das implicações legais e sociopolíticas das medidas cautelares quando aplicadas em resposta a ameaças à democracia, contribuindo, assim, para o debate acadêmico sobre o tema. |
Keywords: | Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Prisões Audiência de custódia Medidas Cautelares adversas à prisão Crimes de Multidão |
metadata.dc.description.other: | Trabalho apresentado como conclusão de curso do Programa de capacitação de servidores, nos termo da Política de Desenvolvimento de Pessoas, estabelecida pela Portaria nº 11, de 6 de março de 2020. Orientador: Camile Eltz de Lima. |
metadata.dc.description.physical: | 38 p. |
Appears in Collections: | PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS |
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Preservando a democracia_ uma avaliação das medidas cautelares aplicadas aos autores do dia oito de janeiro de 2023.pdf | 1.62 MB | Adobe PDF | View/Open |
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