O Plano Plurianual como Ferramenta de Planejamento e Gestão - A Experiência do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a operacionalidade do Plano Plurianual – PPA, ou seja, a capacidade do Plano orientar efetivamente a ação do Governo Federal. Para tanto, foi contextualizado o planejamento governamental no Brasil, do histórico de planejamento de desenvolvimento, de sua conexão com a dinâmica orçamentária, à sistemática atual de operação, de modo articulado com críticas que são opostas à operação do Plano. Traço importante da pesquisa foi o relacionamento entre os programas do PPA, elemento de agregação de ações, e os programas de políticas públicas, ações do estado. Esse relacionamento tinha o potencial de revelar algumas das razões para a disjunção entre planejamento e ações do governo, bem como da percepção significativamente negativa que se tem do PPA como instrumento de direcionamento governamental. A metodologia utilizada para a pesquisa envolveu pesquisa bibliográfica, revisão documental, entrevistas semiestruturadas com gestores com atuação tanto em temas administrativos como na gestão de políticas, cujas impressões foram tratadas por meio de análise de conteúdo. Por tratar-se de estudo de caso, o trabalho focou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja nos programas, seja nos atores envolvidos. Chegou-se à conclusão de que o PPA, em sua última versão – 2020/2023 – continuava a ser ferramenta de baixa utilidade para a gestão governamental, em especial por sua natureza orçamentária e universalista, com pouco valor estratégico real para o processo decisório ou para a gestão de políticas públicas.