Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969

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Authors:	Brasil.
metadata.dc.contributor.department:	Brasil
Title:	Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969
metadata.dc.date.created:	1969-04-28
Issue Date:	1969-04-30
metadata.dc.publisher.source:	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1969, v. 4, p. 83-90 1969
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sôbre a organização do Ministério da Justiça.
Keywords:	Organização do Ministério da Justiça
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 63.946, de 30 de dezembro de 1968 Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964 Ato Institucional nº 5, de 3 de dezembro de 1968 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991
metadata.dc.contributor.signature:	A. COSTA E SILVA LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA HÉLIO BELTRÃO
Appears in Collections:	- Decretos

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1969- DECRETO Nº 64.416, DE 28 DE ABRIL DE 1969.pdf	Revogado	364.96 kB	Adobe PDF	View/Open