Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-11T10:55:30Z	-
dc.date.available	2024-04-11T10:55:30Z	-
dc.date.created	2024-04-09	-
dc.date.issued	2024-04-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12766	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Decreto nº 11.984, de 9 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	RUI COSTA DOS SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008	pt_BR
dc.description.other	Art. 2º O CG ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, é composto pelos seguintes representantes: VII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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