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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	O direito de crítica e o mandato político	Nunes Júnior, Vidal Serrano.
2021-01	Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais	Lacerda, Leonardo Paula de.; Mello, Shirlei Silmara de Freitas.
2021-01	Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais	Lacerda, Leonardo Paula de.; Mello, Shirlei Silmara de Freitas.
2021-01	Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais	Miranda, Mariana Fernandes.; Costa, Hirdan Katarina de Medeiros.
2021-01	Direito e medicina: desafios atuais : epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina	Ferraz, Sérgio.; Del Nero, Victor.
2021-01	A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico	Veras, Vinícius Périssé Maia.; Araújo, Valter Shuenquener de.
2021-01	O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU)	Cabral, Flávio Garcia.
2021-01	A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito	Loureiro, Joziel Silva.; Tassigny, Mônica Mota.
2021-01	O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado	Montaño, Carlos.
2021-01	Pressupostos da responsabilização disciplinar	Martins, Ricardo Marcondes.