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Authors: Loureiro, Joziel Silva.
Tassigny, Mônica Mota.
Title: A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito
Other Titles: Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law higher education
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 5, n. 16, p. 259-279, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: : É senso comum que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e com dificuldades de solucionar litígios de maneira célere e eficaz. Dessarte, na busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça, a desjudicialização apresenta-se como importante método de promoção desse acesso. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a premente necessidade de inserção do direito notarial e registral nas grades curriculares das Instituições de Ensino Superior (IES) de direito do País, tanto para capacitar os operadores do direito quanto para a atualização da grade curricular, não contemplada na Resolução 05, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação, haja vista que as serventias extrajudiciais são um importante polo de exercício de direito, que poderá caminhar ao lado do Poder Judiciário para auxiliá-lo na efetivação dos direitos dos cidadãos.
Keywords: Ensino jurídico
Ação judicial
Acesso à justiça
Transação extrajudicial
Programa de curso
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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