A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de Direito

Abstract

: É senso comum que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e com dificuldades de solucionar litígios de maneira célere e eficaz. Dessarte, na busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça, a desjudicialização apresenta-se como importante método de promoção desse acesso. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a premente necessidade de inserção do direito notarial e registral nas grades curriculares das Instituições de Ensino Superior (IES) de direito do País, tanto para capacitar os operadores do direito quanto para a atualização da grade curricular, não contemplada na Resolução 05, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação, haja vista que as serventias extrajudiciais são um importante polo de exercício de direito, que poderá caminhar ao lado do Poder Judiciário para auxiliá-lo na efetivação dos direitos dos cidadãos.